Este documento constitui os Termos e Condições Gerais de Uso para Clientes (“TCGCLI”) aplicáveis às aquisições de Produtos realizadas pelo Site. Contém informações legais, pelo que é de extrema importância que você o leia integralmente, compreenda todas as suas cláusulas e condições e, caso assim deseje, o aceite. A aceitação deste TCGCLI é necessária para que você, como Usuário, possa adquirir Produtos através do Site e implica no reconhecimento da existência e conteúdo, bem como acolhimento deste TCGCLI em sua integralidade e exclui expressamente a aplicação de quaisquer outras condições gerais ou documentos similares a este.
Prevalece sobre esta TCGCLI apenas e tão somente eventuais cláusulas e condições acordadas em contratos ou documentos específicos da aquisição de Produtos pelo Site, firmado por ambas as Partes.
Caso você pretenda ser um Consumidor e não um Cliente de Produtos, clique aqui para que seja direcionado ao documento correto. Caso você seja um Cliente, continue aqui conosco.
Quem pode se cadastrar:
É requisito para utilização do Site e realização de suas compras de Produtos, que o Potencial Cliente seja maior de 18 (dezoito) anos ou seja emancipado, seja como pessoa física, seja como representante de pessoa jurídica. Ainda, para pessoa jurídica, será necessária a comprovação da representação legal.
A Suzano não se responsabiliza por compras efetuadas em desacordo com a capacidade aqui exigida, não promovendo qualquer devolução ou pagando qualquer indenização.
Procedimento de Cadastro:
Para criar sua Conta no Site e, consequentemente, adquirir Produtos, é necessário criar um Cadastro no Site.
Caso você já seja Cliente Suzano, o login e senha de seu Cadastro foram/serão enviados por e-mail no momento em que o Site estiver disponível para sua região. Caso não seja Cliente, você deverá se cadastrar.
Caso você nunca tenha adquirido Produtos será necessário preencher o Formulário, onde você deverá fornecer todas as Informações Cadastrais, incluindo, mas não se limitando a seus dados pessoais, sendo o único responsável pelo conteúdo, veracidade e precisão de qualquer informação fornecida, bem como pela atualização destas informações de forma correta e completa.
A Suzano poderá exigir quaisquer documentos e informações adicionais ao Formulário que entenda, a seu exclusivo critério, necessários à verificação dos dados informados por você.
A Suzano realizará uma apuração das Informações Cadastrais enviadas e, a seu exclusivo critério, procederá com o Cadastro ou não. Se, ao verificar os documentos enviados e/ou ao buscar informações em meios legais disponíveis, encontrar inconsistências nas Informações Cadastrais enviadas, a
Suzano poderá não proceder com o Cadastro e com a criação da Conta, bem como suspender, bloquear ou cancelar o Cadastro e/ou a Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, não aceitando qualquer pedido do Usuário, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Ao enviar o Formulário, ocorre a aceitação dos Termos para todos os fins de direito e entende-se que houve o expresso consentimento e concordância com todas as disposições aqui apresentadas.
Após apuração das Informações Cadastrais, pela Suzano, e decidido pelo Cadastro, sua Conta será criada, de forma gratuita, com login e senha, que estão igualmente sujeitos aos Termos. O login e a senha são pessoais e intransferíveis, e você será o único responsável pela manutenção desses dados e pela utilização da Conta, responsabilizando-se pelo seu uso, sigilo e proteção contra terceiros. A Suzano, a fim de colaborar com a segurança das informações, poderá solicitar a alteração de senha e confirmação de dados, periodicamente.
Informações:
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo, veracidade e precisão de qualquer Informação Cadastral ou informação fornecida ou colocada, a qualquer momento, no Site por ele, devendo atualizá-las periodicamente e sempre que houver alteração. Caso qualquer Informação Cadastral ou qualquer outra informação fornecida pelo Usuário seja falsa, incompleta, desatualizada ou incorreta, a Suzano poderá bloquear, cancelar ou suspender o Cadastro e/ou a Conta. A Suzano não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas, causados ao Usuário ou a terceiros, decorrentes de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo Usuário.
O Usuário responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações inseridas no Site, isentando a Suzano de qualquer responsabilidade civil ou criminal por sua utilização. No caso de qualquer inexatidão na informação fornecida pelo Usuário vier a ser considerada ilegal, a Suzano poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o Cadastro e/ou Conta do Usuário e interromper imediatamente a venda de Produtos. No entanto, esta ou qualquer outra medida não diminui ou extingue a responsabilidade do Usuário quanto à precisão e veracidade dos dados fornecidos e quaisquer outras responsabilidades e/ou sanções que possam ser geradas pela sua conduta.
A qualquer momento a Suzano poderá utilizar todos os meios legais que entender necessários para buscar informações e detalhes do Usuário, Potencial Cliente e Potencial Consumidor, bem como solicitar ao Usuário, seja ele Cliente ou Consumidor, quaisquer documentos que, ao seu exclusivo critério, entender pertinente. A não entrega destes documentos poderá ocasionar o cancelamento, bloqueio ou a suspensão do Cadastro e/ou da Conta.
Ao cadastrar uma Conta com a Suzano, o Usuário permite que a Suzano envie para o e-mail cadastrado, informações sobre Produtos, Promoções, promoções, bem como todo e qualquer tipo de divulgação de propaganda.
Ao se cadastrar, o Usuário permitirá que a Suzano armazene seus dados, como suas preferências, perfil de compras, histórico de navegação e hábitos de acesso e consumo. Algumas dessas informações podem levar ao conhecimento de assuntos privados e íntimos, pelo que o Usuário concorda com o seu armazenamento e utilização pela Suzano para melhor aplicação das funcionalidades do Site e oferecimento de Produtos.
Os dados pessoais e empresariais do Usuário coletados pela Suzano destinam-se à própria Suzano que tem direito conferido pelo Usuário para salvar e se utilizar de tais dados. A Suzano recebe e armazena os diversos tipos de informação do Usuário.
O Cliente pode decidir não fornecer certas informações, entendendo, contudo, que poderá não ter acesso a alguns dos recursos da Suzano, bem como não ter o Cadastro e/ou Conta aprovados.
A Suzano usa as informações que o Usuário oferece para diferentes propósitos, como responder aos pedidos do Usuário, personalizar as futuras visitas do Usuário, melhorar o Site e se comunicar com o Usuário.
A Suzano poderá salvar em seu sistema, uma prova de transação e negociação, incluindo o Pedido de Compra e a fatura. Todos os dados pessoais coletados pela Suzano são obrigatórios e necessários para que o Usuário possa se beneficiar de todos os Produtos.
Os dados do Usuário serão salvos e mantidos até serem excluídos do Site a pedido do Usuário e/ou da Suzano, sendo mantidos aqueles necessários à produção de prova ou vinculados a um contrato existente entre as partes. A Suzano toma as precauções necessárias para preservar a segurança dos dados, ou seja, para evitar que sejam imprecisos, danificados ou impedir que terceiros possam ter acesso a eles. No curso de seus negócios, a Suzano pode vender ou comprar ativos. Em tais transações, a informação do Usuário geralmente é um dos ativos comerciais transferidos. Além disso, no caso da Suzano ser adquirida, a informação do Usuário será igualmente um dos ativos transferidos.
Caso a Suzano seja compelida judicialmente a divulgar informações e dar acesso à conta do Usuário ou outras informações pessoais, a Suzano cumprirá esse pedido de acordo com a lei da jurisdição da autoridade competente.
Se houver alguma alteração na forma como a Suzano usa as informações do Usuário, a Suzano notificará o Usuário com um anúncio no Site. Se o Usuário não concordar com as alterações nestes Termos, o Usuário terá um período de 07 (sete) dias para comunicar sua resposta por e-mail para a Suzano, por meio do endereço eletrônico suzanoresponde@suzano.com.br ou através da abertura de um chamado no Site. Após a recepção desta notificação, e desde que não haja dívidas pendentes, penalidades e/ou serviços e produtos contratados a serem fornecidos, os Termos poderão ser rescindidos. Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos.
Encerramento da Conta:
A Conta pode ser definitivamente encerrada pelo Usuário a qualquer momento e sem qualquer formalidade legal, através da abertura de um chamado no site.
A Suzano poderá cobrar do Usuário todos valores pendentes antes de encerrar a Conta. O encerramento da Conta ocorrerá em até 30 (trinta) dias do recebimento do pedido do Usuário pela Suzano.
Além das hipóteses aqui previstas e demais que possam existir, a Suzano poderá suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer momento, em caso de desrespeito a qualquer um dos Termos, hipótese em que o Usuário não terá direito a registrar uma nova conta, mesmo com outro endereço de e-mail. O encerramento será precedido do envio de uma notificação formal ao Usuário no e-mail registrado e a confirmação de recebimento do provedor de e-mail servirá como prova de recebimento. Caso o e-mail cadastrado seja inválido, a Suzano poderá encerrar a Conta sem demais formalidades e avisos. Em caso de encerramento de uma Conta por esta hipótese, não será realizado qualquer reembolso, ainda que parcial dos valores pagos relativos a uma compra, devendo a Suzano, todavia, cumprir com as suas obrigações já adquiridas de entregar os Produtos.
A Suzano não será responsável por quaisquer perdas e danos que o Usuário possa alegar no caso de descumprimento de quaisquer um dos Termos.
O Usuário indenizará a Suzano, suas subsidiárias, diretores, funcionários, representantes e empregados por quaisquer reclamações apresentadas contra ela, seus empregados ou empresas direta ou indiretamente relacionadas a elas, decorrentes do descumprimento dos Termos ou por violação de qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
Responsabilidade do Usuário pela violação da Conta:
Sem prejuízo das demais responsabilidades e obrigações dispostas nos Termos, o Usuário é, única e inteiramente, responsável pela confidencialidade de seu login e senha, não havendo responsabilidade da Suzano quanto a isso.
O Usuário está ciente de que deverá notificar a Suzano, imediatamente, através da abertura de um chamado no Site (link) ou por e-mail suzanoresponde@suzano.com.br sobre a perda, roubo ou qualquer uso não autorizado do acesso da sua Conta, além de qualquer violação de segurança do seu conhecimento.
Do Site:
Todo o conteúdo do Site é de propriedade da Suzano ou foram outorgados sob licenças por seus titulares, de forma que a Suzano pode fazer uso do material como parte do Site e está sobre proteção das leis de propriedade intelectual. O Usuário poderá ser responsabilizado pelo uso não autorizado do conteúdo.
O Site deverá ser usado apenas para os propósitos aos quais foi criado, não podendo ser utilizado para práticas ilegais ou violação de qualquer lei, regulamento, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos de privacidade aplicáveis.
O Usuário não poderá violar ou tentar violar a segurança do Site ou utilizá-lo de forma diferente da expressa nos Termos, por qualquer meio, podendo ser responsabilizado civil e penalmente, incluindo, mas não se limitando:
(a) acesso a informações não autorizadas;
(b) comprometimento de sistema ou rede ou violação de ferramentas de autenticação;
(c) tentativa de interferência no serviço a qualquer Usuário do Site, host ou rede;
(d) dar causa a vírus, “spams”, “mailbombing”, ou “crashing”, ou “hacking”;
(e) liberação de e-mails não solicitados, incluindo promoções e/ou publicidades de produtos ou serviços;
(f) distribuição ou publicação de qualquer conteúdo ou material promocional ou relacionado a solicitação de recursos e/ou financiamentos, serviços e produtos; e
(g) exclusão ou alteração de qualquer conteúdo do Site;
(h) reprodução do conteúdo do Site sem prévia autorização, por escrito, da Suzano;
(i) utilização do conteúdo do Site, incluindo textos, imagens e gráficos, para fins a que não se destinam ou de forma não expressa nos Termos, exceto se para finalidade pessoal;
(j) fazer arquivo do Site, exceto se temporário, caso em que também é vedado o uso para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie o presente TCGCLI ou não esteja de acordo com este;
(k) impedir o acesso, de qualquer forma, de outra pessoa que não o próprio Usuário;
(l) der causa ou participar de qualquer ato que restrinja ou impeça a utilização do Site;
(n) usar esse Site de forma ilegal ou não autorizada ou transmitir informações fraudulentas, ameaçadoras, abusivas, caluniosas suas ou de qualquer pessoa;
Os conteúdos presentes no Site relacionados aos Produtos (tais como: textos, fotos, imagens, vídeos, etc.) são meramente ilustrativos. Assim, o Usuário reconhece que deve atentar-se sempre às especificações dos Produtos.
A Suzano utiliza tecnologias adequadas para a segurança de seus Usuários. No entanto, como resultado de problemas operacionais e terceirização de serviços, o Site pode estar sujeito a possíveis interrupções, falhas técnicas e problemas de indisponibilidade temporária. Dessa forma, a Suzano não garante a operação ininterrupta do Site, uma vez que este pode ser interrompido em decorrência de fatores fora do controle da Suzano, incluindo, mas não se limitando a: falhas na interação de servidores, falhas em serviços de telecomunicações de terceiros; inadequações dos equipamentos ou sistemas do Usuário.
O Usuário isenta a Suzano de quaisquer responsabilidades decorrentes da interrupção do Site resultantes de falhas de serviços de terceiros e de outras situações alheias ao seu controle.
Por conseguinte, A Suzano não é responsável por perdas e danos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade ou continuidade da operação do Site.
A Suzano também não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas, interrupções ou problemas no Site que sejam decorrentes de má qualidade ou segurança da rede utilizada pelo Usuário, tendo em vista que esta é operacionalizada por terceiros.
Do mesmo modo, a Suzano não garante que o Site não possa ser alvo de vírus ou de ações de hackers ou outros ataques cibernéticos, estando isenta de quaisquer responsabilidades nesse sentido, estando isenta, ainda, de qualquer interrupção, instabilidade, indisponibilidade, falha ou defeito no Site, ou mesmo coleta de dados, ocasionados exclusivamente pela ação de terceiros, uma vez que representam ações fora do seu controle.
O uso do Site poderá exigir a aquisição, assistência ou substituição de hardware e/ou software. Nestes casos, a Suzano não será responsável por eventuais custos destes serviços ou peças de reposição, bem como os custos de telecomunicações incidentes por sua utilização.
A Suzano não será responsável pelos custos e providências necessários ao acesso do Usuário a internet, equipamentos e/ou qualquer necessidade que este possuir para possibilitar o acesso ao Site. O Usuário é o único responsável por tornar possível seu acesso ao Site.
A Suzano não garante a acessibilidade ao Site se o Usuário usar um navegador diferente do Internet Explorer, ou Google Chrome - para os quais a navegação foi otimizada, se o Usuário não proceder à correção configurações de seu navegador ou usar proteção que seja muito restritiva (firewall, etc.).
A Suzano informa ao usuário que pode usar cookies que são expressamente aceitos, quando da aceitação a estes Termos, destinados a salvar informações que identificam o usuário enquanto usam o site. As informações obtidas pelo uso de cookies também podem ser usadas para estatísticas para melhorar os serviços, e o Site, bem como o oferecimento de Produtos. O Usuário pode impedir o uso de cookies modificando as opções em seu navegador, mas tal modificação pode alterar o acesso aos serviços e produtos.
Os endereços IP (Internet Protocol) dos computadores usados para acessar o Site estão devidamente registrados, bem como endereços de e-mail, tipos de navegador, sistemas operacionais e endereços de URL´s de sites clicados antes e depois do acesso ao Site.
A Suzano não garante a acessibilidade ao Site em caso de falha do provedor de internet. Nestas condições, a Suzano não pode ser responsabilizada pela impossibilidade de acesso, disfunções ou condições de uso incorretas do Site devido ao hardware, configurações, falha do provedor de internet do Usuário, rede de computadores ou quaisquer outros motivos não relacionados à Suzano.
O Usuário deverá utilizar-se de sistemas e equipamentos atualizados e protegidos por sistemas de proteção eficazes para utilizar o Site, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer dano decorrente do acesso ao Site mediante sistemas e equipamentos inadequados.
Em nenhuma hipótese, o Site, a Suzano, seus fornecedores ou quaisquer terceiros mencionados no Site serão responsáveis por quaisquer danos, incluindo incidentais, confiança, danos, lucros cessantes, perda de produção, indiretos, perdas de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site.
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Site e a Suzano, seus funcionários, diretores, colaboradores e agentes, de quaisquer reivindicações, ações ou demandas, incluindo taxas legais e contábeis, decorrentes do uso do Site pelo Usuário ou violação dos Termos.
O acesso ao Site fora do Brasil será feito por conta e risco do Usuário, sendo responsável pelo cumprimento das leis de sua jurisdição.
O Usuário responderá, civil e criminalmente, por qualquer fraude ou crimes que cometer em razão da utilização do Site, ainda que cometidos por intermédio de terceiros inclusive, podendo comunicar as autoridades competentes acerca de sua ocorrência.
O Site pode oferecer links de empresas com as quais a Suzano tem uma parceria de negócios ou não, ou tutoriais obtidos de fontes públicas ou pagas. A Suzano não tem controle sobre o conteúdo ou recursos desses sites e a Suzano não é responsável por eles ou por perdas e danos causados pelo seu uso.
O Usuário, ao usar o Site e suas eventuais mídias sociais, concorda em não publicar, criar ou divulgar:
(i) conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que sejam difamatórios, discriminatórios, obscenos, ofensivos, ameaçadores, abusivos, hostis, prejudiciais, odiosos contra indivíduos ou grupos, ou que contenham pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser prejudicial para menores, contenham insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou encorajem danos morais e materiais, violência física, ou que possam violar os direitos de terceiros, inclusive os direitos humanos;
(ii) banners de publicidade e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilegal ou de qualquer forma fora do escopo dos Termos;
(iii) qualquer tipo de material (textos, fotos e / ou vídeos) protegido por direitos autorais, ou por qualquer motivo infrinja os direitos de terceiros, bem como marcas, emblemas ou logotipos de terceiros;
(iv) informações difamatórias e caluniosas ou contrárias à honra, intimidade pessoal e familiar ou a imagem de pessoas (incluindo pessoas jurídicas, entidades e organizações e similares);
(v) material incitando a violência, discriminação e crime, bem como a pirataria de Produtos;
(vi) conteúdo que cause ou possa dar causa, por suas características (como extensões de arquivos e formatos de arquivos) danos ao sistema da Suzano;
(vii) mensagem contendo bullying, perseguição ou qualquer outra forma de assédio ou constrangimento;
(viii) indução ou desculpa para cometer crimes;
(ix) não propagar, por meio do Site, qualquer conteúdo que contenha vírus ou outras formas capazes de desabilitar ou impedir o normal funcionamento do Site, ou de rede, sistema ou equipamentos, seja da Suzano ou de terceiros, ou que ainda lhes possam causar qualquer tipo de dano; e
(x) não praticar atos, considerados como graves infrações aosTermos, que tenham por objetivo: (i) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (ii) interromper, interferir ou desabilitar serviços, servidores, ou redes; (iii) burlar sistemas de autenticação ou de segurança; (iv) vigiar terceiros; (v) acessar informações privilegiadas, confidenciais ou não, de qualquer natureza, seja da Suzano ou de quaisquer terceiros, tais como: nome de Usuários, senhas de acesso; informações financeiras, números de cartões de crédito ou débito, contas bancárias, entre outras.
Sem prejuízo de outras medidas consideradas necessárias, o descumprimento das regras estabelecidas nos Termos permite que a Suzano avise, suspenda e/ou cancele o acesso do Usuário de forma temporária e permanente a qualquer momento e unilateralmente sem aviso prévio e não tenha nada para reivindicar o Usuário, por meio de indenização, sob qualquer pretexto.
Vigência e Rescisão:
O presente Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado.
A Suzano está facultada a rescindir, suspender ou interromper unilateralmente, indenpendente do motivo, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que incorra em qualquer indenização, penalidade ou ônus em razão disso.
A Suzano ainda poderá rescindir automática e imediatamente o acesso ao Site, bem como descadastrar e bloquear o Usuário, caso: (i) constatado o descumprimento por parte do Usuário de qualquer disposição de qualquer um dos Termos, da legislação vigente ou dos Direitos de Propriedade Intelectual, sem prejuízo de pleitear as perdas e danos que lhe forem causados à Suzano; (ii) verificadas situações de caso fortuito ou força maior que, a livre critério da Suzano, resultem na impossibilidade ou inviabilidade de continuidade do Site; (iii) verificados atos por parte do Usuário que desabonem ou prejudiquem a reputação da Suzano, de seus Produtos, ou de outros Usuários; e (iv) incorra o Usuário em situações de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
Alternativamente, a seu exclusivo critério, a Suzano poderá, caso constatado o descumprimento por parte do Usuário de alguma disposição deste Termo, suspender temporariamente o acesso ao Site, desde que o Usuário regularize o descumprimento apurado, dentro de prazo atribuído pela Suzano. Em qualquer um dos casos de rescisão, a Suzano deverá cumprir com os Pedidos de Compra já efetuados.
Revisão dos Termos:
A Suzano poderá, a seu exclusivo critério, alterar, a qualquer momento, os Termos, visando a sua melhoria. Os novos Termos entrarão em vigor a partir de 07 (sete) dias após sua publicação no Site.
Se houver alguma alteração substancial na forma como a Suzano usa as informações do Usuário, a Suzano notificará o Usuário com um anúncio no Site. Se o Usuário não concordar com as alterações nestes Termos, o Usuário terá um período de 07 (sete) dias para comunicar sua resposta por e-mail para a Suzano, por meio do endereço eletrônico suzanoresponde@suzano.com.br e após a recepção desta notificação, e desde que não haja dívidas pendentes, penalidades e/ou Serviços e Produtos contratados a serem fornecidos, os Termos poderão ser rescindidos. Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos.
Disposições Gerais:
A Suzano fica desde já autorizada pelo Usuário a ceder total ou parcialmente os direitos e obrigações estabelecidos nos Termos, a qualquer sociedade pertencente ao seu grupo econômico.
As Partes ajustam que é expressamente vedada a utilização e/ou referência de nome, marca, e/ou logo da Suzano (ou qualquer empresa pertencente ao seu grupo econômico) pelo Usuário, sem autorização escrita da Suzano.
Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento de obrigação prevista nos Termos em razão de evento caracterizado como caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
Se, a qualquer momento, quaisquer de suas disposições forem declaradas por qualquer tribunal de jurisdição competente como ilegais, nulas ou inexequíveis, a referida disposição não deverá prejudicar ou afetar por qualquer forma, as demais disposições dos Termos, que permanecerão plenamente válidas e eficazes, cabendo às Partes encontrar, de comum acordo, meios juridicamente válidos e exequíveis aptos a restabelecer o equilíbrio contratual, no que a citada ineficácia ou inexequibilidade possa vir a afetá-lo, a fim de que fique atendida, na maior extensão possível, a intenção original das Partes.
A eventual abstenção ou tolerância por qualquer das Partes no uso de qualquer dos direitos, prerrogativas ou faculdades conferidas nos Termos, não importará em renúncia ao exercício deste direito em outras oportunidades que se apresentarem, nem constituirá novação ou alteração contratual.
A aquisição de papel sujeito à imunidade tributária, com a incidência das Contribuições ao Programa se Integração Social (“PIS”) e Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) com alíquotas diferenciadas de 0,80% e 3,20%, respectivamente, deverão respeitar a destinação específica para a impressão de periódicos, nos termos da legislação aplicável. Caso o produto não seja destinado a periódicos, a formalização deve ser feita pelo Cliente através do executivo comercial responsável pelo seu atendimento, para evitar tributação inadequada do produto e eventuais penalidades legais
Lei aplicável e jurisdição:
Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, mais especificamente pelo Código Civil. Para todas as questões relativas à interpretação, conformidade ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as Partes concordam em submeter ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo.
Este documento constitui os Termos e Condições Gerais de Uso para Consumidores (“TCGCON”) aplicáveis às aquisições de Produtos realizadas pelo Site. Contém informações legais, pelo que é de extrema importância que você o leia integralmente, compreenda todas as suas cláusulas e condições e, caso assim deseje, o aceite. A aceitação deste TCGCON é necessária para que você, como Usuário, possa adquirir Produtos através do Site e implica no reconhecimento da existência e conteúdo, bem como acolhimento deste TCGCON em sua integralidade e exclui expressamente a aplicação de quaisquer outras condições gerais ou documentos similares a este.
Prevalece sobre esta TCGCON apenas e tão somente eventuais cláusulas e condições acordadas em contratos ou documentos específicos da aquisição de Produtos pelo Site, firmado por ambas as Partes.
Caso você pretenda ser um Cliente e não um Consumidor dos nossos Produtos, por favor, clique aqui para que seja direcionado ao documento correto. Caso você seja um Consumidor, continue aqui conosco.
Quem pode se cadastrar:
É requisito para utilização do Site e realização de suas compras de Produtos, que o Potencial Consumidor seja maior de 18 (dezoito) anos ou seja emancipado, seja como pessoa física, seja como representante de pessoa jurídica. Ainda, para pessoa jurídica, será necessária a comprovação da representação legal. A Suzano não se responsabiliza por compras efetuadas em desacordo com a capacidade aqui exigida, não promovendo qualquer devolução ou pagando qualquer indenização.
Procedimento de Cadastro:
Para criar sua Conta no Site e, consequentemente, adquirir Produtos, é necessário criar um Cadastro no Site.
Caso você já seja Consumidor Suzano, o login e senha de seu Cadastro foram/serão enviados por e-mail no momento em que o Site estiver disponível para sua região. Caso não seja Consumidor, você deverá se cadastrar.
Caso você nunca tenha adquirido Produtos será necessário preencher o Formulário, onde você deverá fornecer todas as Informações Cadastrais, incluindo, mas não se limitando a seus dados pessoais, sendo o único responsável pelo conteúdo, veracidade e precisão de qualquer informação fornecida, bem como pela atualização destas informações de forma correta e completa.
A Suzano poderá exigir quaisquer documentos e informações adicionais ao Formulário que entenda, a seu exclusivo critério, necessários à verificação dos dados informados por você.
A Suzano realizará uma apuração das Informações Cadastrais enviadas e, a seu exclusivo critério, procederá com o Cadastro ou não. Se, ao verificar os documentos enviados e/ou ao buscar informações em meios legais disponíveis, encontrar inconsistências nas Informações Cadastrais enviadas, a Suzano poderá não proceder com o Cadastro e a criação da Conta, bem como suspender, bloquear ou cancelar o Cadastro e/ou a Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, não aceitando qualquer pedido do Usuário, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Ao enviar o Formulário, ocorre a aceitação dos Termos para todos os fins de direito e entende-se que houve o expresso consentimento e concordância com todas as disposições aqui apresentadas.
Após apuração das Informações Cadastrais, pela Suzano, e decidido pelo Cadastro, sua Conta será criada, de forma gratuita, com login e senha, que estão igualmente sujeitos aos Termos. O login e a senha são pessoais e intransferíveis, e você será o único responsável pela manutenção desses dados e pela utilização da Conta, responsabilizando-se pelo seu uso, sigilo e proteção contra terceiros. A Suzano, a fim de colaborar com a segurança das informações, poderá solicitar a alteração de senha e confirmação de dados, periodicamente.
Informações:
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo, veracidade e precisão de qualquer Informação Cadastral ou informação fornecida ou colocada, a qualquer momento, no Site por ele, devendo atualizá-las periodicamente e sempre que houver alteração. Caso qualquer Informação Cadastral ou qualquer outra informação fornecida pelo Usuário seja falsa, incompleta, desatualizada ou incorreta, a Suzano poderá bloquear, cancelar ou suspender o Cadastro e/ou a Conta. A Suzano não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas, causados ao Usuário ou a terceiros, decorrentes de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo Usuário.
O Usuário responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações inseridas no Site, isentando a Suzano de qualquer responsabilidade civil ou criminal por sua utilização. No caso de qualquer inexatidão na informação fornecida pelo Usuário vier a ser considerada ilegal, a Suzano poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o Cadastro e/ou Conta do Usuário e interromper imediatamente a venda de Produtos. No entanto, esta ou qualquer outra medida não diminui ou extingue a responsabilidade do Usuário quanto à precisão e veracidade dos dados fornecidos e quaisquer outras responsabilidades e/ou sanções que possam ser geradas pela sua conduta.
A qualquer momento a Suzano poderá utilizar todos os meios legais que entender necessários para buscar informações e detalhes do Usuário, Potencial Cliente e Potencial Consumidor, bem como solicitar ao Usuário, seja ele Cliente ou Consumidor, quaisquer documentos que, ao seu exclusivo critério, entender pertinente. A não entrega destes documentos poderá ocasionar o cancelamento, bloqueio ou a suspensão do Cadastro e/ou da Conta.
Ao cadastrar uma Conta com a Suzano, o Usuário permite que a Suzano envie para o e-mail cadastrado, informações sobre Produtos, Promoções, promoções, bem como todo e qualquer tipo de divulgação de propaganda.
Ao se cadastrar, o Usuário permitirá que a Suzano armazene seus dados, como suas preferências, perfil de compras, histórico de navegação e hábitos de acesso e consumo. Algumas dessas informações podem levar ao conhecimento de assuntos privados e íntimos, pelo que o Usuário concorda com o seu armazenamento e utilização pela Suzano para melhor aplicação das funcionalidades do Site e oferecimento de Produtos.
Os dados pessoais e empresariais do Usuário coletados pela Suzano destinam-se à própria Suzano que tem direito conferido pelo Usuário para salvar e se utilizar de tais dados. A Suzano recebe e armazena os diversos tipos de informação do Usuário.
A Suzano usa as informações que o Usuário oferece para diferentes propósitos, como responder aos pedidos do Usuário, personalizar as futuras visitas do Usuário, melhorar o Site e se comunicar com o Usuário.
A Suzano poderá salvar em seu sistema, uma prova de transação e negociação, incluindo o Pedido de Compra e a fatura. Todos os dados pessoais coletados pela Suzano são obrigatórios e necessários para que o Usuário possa se beneficiar de todos os Produtos.
Os dados do Usuário serão salvos e mantidos até serem excluídos do Site a pedido do Usuário e/ou da Suzano, sendo mantidos aqueles necessários à produção de prova ou vinculados a um contrato existente entre as partes. A Suzano toma as precauções necessárias para preservar a segurança dos dados, ou seja, para evitar que sejam imprecisos, danificados ou impedir que terceiros possam ter acesso a eles. No curso de seus negócios, a Suzano pode vender ou comprar ativos. Em tais transações, a informação do Usuário geralmente é um dos ativos comerciais transferidos. Além disso, no caso da Suzano ser adquirida, a informação do Usuário será igualmente um dos ativos transferidos.
Caso a Suzano seja compelida judicialmente a divulgar informações e dar acesso à conta do Usuário ou outras informações pessoais, a Suzano cumprirá esse pedido de acordo com a lei da jurisdição da autoridade competente.
Se houver alguma alteração na forma como a Suzano usa as informações do Usuário, a Suzano notificará o Usuário com um anúncio no Site. Se o Usuário não concordar com as alterações nestes Termos, o Usuário terá um período de 07 (sete) dias para comunicar sua resposta por e-mail para a Suzano, por meio do endereço eletrônico suzanoresponde@suzano.com.br ou através da abertura de um chamado no Site. Após a recepção desta notificação, e desde que não haja dívidas pendentes, penalidades e/ou serviços e produtos contratados a serem fornecidos, os Termos poderão ser rescindidos. Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos.
Encerramento da Conta:
A Conta pode ser definitivamente encerrada pelo Usuário a qualquer momento e sem qualquer formalidade legal, através da abertura de um chamado no site.
A Suzano poderá cobrar do Usuário todos os valores pendentes antes de encerrar a Conta. O encerramento da Conta ocorrerá em até 30 (trinta) dias do recebimento do pedido do Usuário pela Suzano.
Além das hipóteses aqui previstas e demais que possam existir, a Suzano poderá suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer momento, em caso de desrespeito a qualquer um dos Termos, hipótese em que o Usuário não terá direito a registrar uma nova conta, mesmo com outro endereço de e-mail. O encerramento será precedido do envio de uma notificação formal ao Usuário no e-mail registrado e a confirmação de recebimento do provedor de e-mail servirá como prova de recebimento. Caso o e-mail cadastrado seja inválido, a Suzano poderá encerrar a Conta sem demais formalidades e avisos. Em caso de encerramento de uma Conta por esta hipótese, não será realizado qualquer reembolso, ainda que parcial dos valores pagos relativos a uma compra, preservadas as disposições relativas ao direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, devendo a Suzano, todavia, cumprir com as suas obrigações já adquiridas de entregar os Produtos.
A Suzano não será responsável por quaisquer perdas e danos que o Usuário possa alegar no caso de descumprimento de quaisquer um dos Termos.
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Responsabilidade do Usuário pela violação da Conta:
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Sem prejuízo de outras medidas consideradas necessárias, o descumprimento das regras estabelecidas nos Termos permite que a Suzano avise, suspenda e/ou cancele o acesso do Usuário de forma temporária e permanente a qualquer momento e unilateralmente sem aviso prévio e não tenha nada para reivindicar o Usuário, por meio de indenização, sob qualquer pretexto.
Propriedade Intelectual:
O Usuário declara estar ciente de que o Site, assim como todos os conteúdos que o integram, ou nele expostos, assim como os sinais distintivos da Suzano (incluindo, mas não se limitando ao layout e código-fonte do Site e aplicativos, imagens, ícones, ilustrações, fotografias, vídeos, áudios, aplicativos, bases de dados, textos, assim como suas marcas, marcas de produtos, nomes comerciais, expressões de propagandas, e quaisquer outras criações intelectuais) representam direitos de Propriedade Intelectual de titularidade ou propriedade da Suzano (“Direitos de Propriedade Intelectual”), sendo de exclusividade desta e devidamente protegidos pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
Portanto, o Usuário reconhece que não poderá utilizar tais Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer modo, estando vedado a: modificar, alterar, copiar ou reproduzir, ainda que parcialmente, distribuir, armazenar, compartilhar, sincronizar, transmitir, exibir, publicar, disponibilizar, realizar engenharia reversa, comercializar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Site, sob pena descumprimento do presente Termo e de infração dos Direitos de Propriedade Intelectual, sujeitando o Usuário às consequências civis e criminais.
O Usuário reconhece ainda que não deverá, em hipótese alguma, utilizar demais conteúdos disponibilizados no Site, sob o pretexto de serem identificados ou atribuídos como de titularidade ou autoria de terceiros (tais como imagens de pessoas, ou fotografias de autoria de terceiros), uma vez que a Suzano obteve as respectivas autorizações de tais terceiros, de modo que tais conteúdos integram os Direitos de Propriedade Intelectual.
Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, deverá endereçar a sua denúncia por meio do SAC. Caberá à Suzano, a seu exclusivo critério, apurar a denúncia e tomar as medidas que entender aplicáveis contra o respectivo infrator.
Vigência e Rescisão:
O presente Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado.
A Suzano está facultada a rescindir, suspender ou interromper unilateralmente, indenpendente do motivo, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que incorra em qualquer indenização, penalidade ou ônus em razão disso.
A Suzano ainda poderá rescindir automática e imediatamente o acesso ao Site, bem como descadastrar e bloquear o Usuário, caso: (i) constatado o descumprimento por parte do Usuário de qualquer disposição de qualquer um dos Termos, da legislação vigente ou dos Direitos de Propriedade Intelectual, sem prejuízo de pleitear as perdas e danos que lhe forem causados à Suzano; (ii) verificadas situações de caso fortuito ou força maior que, a livre critério da Suzano, resultem na impossibilidade ou inviabilidade de continuidade do Site; (iii) verificados atos por parte do Usuário que desabonem ou prejudiquem a reputação da Suzano, de seus Produtos, ou de outros Usuários; e (iv) incorra o Usuário em situações de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
Alternativamente, a seu exclusivo critério, a Suzano poderá, caso constatado o descumprimento por parte do Usuário de alguma disposição deste Termo, suspender temporariamente o acesso ao Site, desde que o Usuário regularize o descumprimento apurado, dentro de prazo atribuído pela Suzano.
Em qualquer um dos casos de rescisão, a Suzano deverá cumprir com os Pedidos de Compra já efetuados.
Revisão dos Termos:
A Suzano poderá, a seu exclusivo critério, alterar, a qualquer momento, os Termos, visando a sua melhoria. Os novos Termos entrarão em vigor a partir de 07 (sete) dias após sua publicação no Site.
Se houver alguma alteração substancial na forma como a Suzano usa as informações do Usuário, a Suzano notificará o Usuário com um anúncio no Site. Se o Usuário não concordar com as alterações nestes Termos, o Usuário terá um período de 07 (sete) dias para comunicar sua resposta por e-mail para a Suzano, por meio do endereço eletrônico suzanoresponde@suzano.com.br e após a recepção desta notificação, e desde que não haja dívidas pendentes, penalidades e/ou Serviços e Produtos contratados a serem fornecidos, os Termos poderão ser rescindidos. Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos.
Disposições Gerais:
A Suzano fica desde já autorizada pelo Cliente a ceder total ou parcialmente os direitos e obrigações estabelecidos nos Termos, a qualquer sociedade pertencente ao seu grupo econômico.
As Partes ajustam que é expressamente vedada a utilização e/ou referência de nome, marca, e/ou logo da Suzano (ou qualquer empresa pertencente ao seu grupo econômico) pelo Usuário, sem autorização escrita da Suzano.
Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento de obrigação prevista nos Termos em razão de evento caracterizado como caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
Se, a qualquer momento, quaisquer de suas disposições forem declaradas por qualquer tribunal de jurisdição competente como ilegais, nulas ou inexequíveis, a referida disposição não deverá prejudicar ou afetar por qualquer forma, as demais disposições dos Termos, que permanecerão plenamente válidas e eficazes, cabendo às Partes encontrar, de comum acordo, meios juridicamente válidos e exequíveis aptos a restabelecer o equilíbrio contratual, no que a citada ineficácia ou inexequibilidade possa vir a afetá-lo, a fim de que fique atendida, na maior extensão possível, a intenção original das Partes.
A eventual abstenção ou tolerância por qualquer das Partes no uso de qualquer dos direitos, prerrogativas ou faculdades conferidas nos Termos, não importará em renúncia ao exercício deste direito em outras oportunidades que se apresentarem, nem constituirá novação ou alteração contratual.
A aquisição de papel sujeito à imunidade tributária, com a incidência das Contribuições ao Programa se Integração Social (“PIS”) e Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) com alíquotas diferenciadas de 0,80% e 3,20%, respectivamente, deverão respeitar a destinação específica para a impressão de periódicos, nos termos da legislação aplicável. Caso o produto não seja destinado a periódicos, a formalização deve ser feita pelo Cliente através do executivo comercial responsável pelo seu atendimento, para evitar tributação inadequada do produto e eventuais penalidades legais
Lei aplicável e jurisdição:
Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, mais especificamente pelo Código de Defesa do Consumidor. Para todas as questões relativas à interpretação, conformidade ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as Partes concordam em submeter ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo.